ADVOCACIA CONTRA

Advocacia especializada em direito civil e atuante na área de defesa dos direitos dos consumidores de planos de saúde para garantir ao paciente o direito à saúde e ao tratamento, mesmo quando há negativa por parte do plano de saúde

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DR. FELLIPE FROTA

Advogado, com MBA em Direito Civil e Segurança Pública, atua na defesa dos consumidores, em especial em ações contra plano de saúde para garantir que os pacientes tenham direito à tratamentos e medicamentos – 14.992 OAB/ES

NOSSOS SERVIÇOS EM DEFESA DE CONSUMIDORES DE PLANO DE SAÚDE

Concessão de liminar contra plano de saúde

As tutelas provisórias, chamadas de liminares, é uma decisão antecipada, normalmente em até 05 dias úteis após o início do processo, mas que em alguns casos podem ser concedidas no mesmo dia dependendo da situação de urgência.

Atendimento durante o plantão extraordinário

As questões de saúde, nem sempre podem esperar até o próximo dia útil, em casos de urgência e risco de vida, atuamos 24h acionando o judiciário durante o plantão para que seja concedida a decisão com o máximo de urgência.

Demora na autorização de procedimentos

Muitas vezes o plano de saúde, alega a necessidade de perícia ou auditoria para retardar a análise de autorização dos procedimentos, nestes casos assessoramos na atuação seja junto ao plano de saúde, quanto na atuação junto a justiça para a liberação do pedido de autorização.

Revisão em caso de reajuste abusivo do plano de saúde

Muitas vezes os planos de saúde apresentam reajustes indevidos contra os consumidores, seja porque não tem previsão contratual, seja porque trata-se de reajuste abusivo.

Plano de saúde negou órteses ou próteses
Plano de saúde negou o Portocath (port-a-cath) para quimioterapia e tratamento oncológico em paciente com câncer
Plano de saúde negou cobertura para uso de stents
Plano de saúde negou cobertura para Quimioterapia oral
Plano de saúde negou fornecimento de conjunto de válvulas para paciente com hidrocefalia
Plano de saúde negou cirurgia bariátrica e balão gástrico
Plano de saúde negou cobertura a medicamento sode uso Off-Label
Plano de saúde negou tratamento domiciliar (Home Care)

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PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE DIREITOS DOS CONSUMIDORES DE PLANOS DE SAÚDE

O primeiro passo é receber a negativa por escrito do plano de saúde. A Resolução Normativa 395 da ANS garante ao paciente o recebimento da negativa por escrito em até 24h, mas é muito importante anotar o protocolo do pedido da negativa.
Tenha cópia do laudo médico, bem como dos exames anteriores, e junto com a negativa por escrito do plano de saúde, procure um advogado especialista em plano de saúde.
Não é aconselhável entrar com processo contra o plano de saúde, sem advogado. Apesar da lei dos juizados especiais (antigos juizados de pequenas causas) permitir que você entre sem advogado nas causas de até 20 salários mínimos, é importante lembrar que o plano de saúde estará assistido por um advogado especialista em plano de saúde. Quem não pode contratar um advogado especialista, pode contar com o apoio da defensoria pública estadual, ou em alguns casos nos núcleos de prática jurídica das faculdades em que os alunos de direito, acompanhados dos professores atendem à comunidade mais carente.
Para entrar na justiça contra um plano de saúde, os valores a serem pagos além dos honorários de acordo com a tabela da OAB de cada Estado, são as custas judiciais. Em alguns casos, as custas judiciais podem não ser cobradas.
Não! Não é verdade que todos que entram com processo contra plano de saúde ganham. Os planos de saúde contam com advogados especialistas para defender o plano de saúde. Como os processos que envolvem saúde são muitas vezes complexo, é importante a necessidade de também ser acompanhado por um advogado que entenda de plano de saúde.
Nenhum advogado honesto pode dar garantia de sucesso em uma causa. Porém é importante escolher o melhor advogado para a sua causa, buscando a capacidade técnica e a especialização.

É difícil dizer exatamente quanto tempo demora um processo contra o plano de saúde, mas, de acordo com o levantamento do CNJ de 2019, um processo na justiça Estadual dura em média 32 meses até a sentença.

Não é possível dizer exatamente quanto tempo demora para ser concedida uma liminar em um processo contra o plano de saúde, mas, em nossa experiência o prazo médio é de 10 a 15 dias, porém, dependendo da urgência é possível a concessão da liminar em menos de 24h do protocolo da petição.