03 DICAS PARA QUEM VAI BUSCAR EM JUÍZO REMÉDIOS DE ALTO CUSTO

03 DICAS PARA QUEM VAI BUSCAR EM JUÍZO REMÉDIOS DE ALTO CUSTO

 

Você provavelmente já sabe a importância de se manter informado sobre os direitos do fibrocístico!  Igualmente, é muito importante que ao ingressar em juízo conheça os principais processos sobre o assunto, até para poder evitar algumas armadilhas, e utilize do conhecimento para contra argumentar. Obviamente, ninguém está dizendo que um advogado especialista, vai te oferecer a garantia de conseguir em juízo a medicação de alto custo, ou o tratamento, mas, como veremos no caso da negativa abaixo, podemos, aprender as lições e seguir estas três dicas para aumentar as chances de ter sucesso no processo.

 

DICA 01 – COMPROVE A URGÊNCIA

 

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Se você precisa de uma liminar para a concessão de um remédio de alto custo, é primordial que seja comprovada a urgência do pedido. Ainda que possa parecer óbvio para um pai, ou uma mãe, o quanto é urgente que o filho receba a medicação, ao analisar o processo, o juiz vai se basear apenas no que está no processo, por exemplo, em um processo, o Ministério Público citou a falta de comprovação da urgência:

 

“[…] não há nos autos elemento de prova que demonstre a urgência no início do tratamento, porquanto o médico que acompanha o demandante apenas considerou indicado iniciar o tratamento com Ivacaftor […]”

 

E como se faz para provar a urgência? A melhor forma é pedir que o médico informe na receita, e/ou no laudo o quão urgente é o início do tratamento. Também pode ser útil quando os pais registram as crises, assim informando no processo, os casos de internação para mostrar ao judiciário os riscos que sofre o paciente.

 

DICA 02 – DEMONSTRAR A EFICÁCIA DO TRATAMENTO

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Da mesma forma que nenhum advogado pode garantir 100% o resultado, nenhum medicamento, ou tratamento é 100% eficaz. Porém quando se pede um medicamento, que além do alto custo, não possui registro na ANVISA, é necessário demonstrar o grau de eficácia.

É importante salientar que no caso citado o ivacaftor, tem o registro junto ao FDA, e passou por pelo menos 03 ensaios clínicos, um duplo cego, um controlado por placebo e um estudo cruzado, tendo a eficácia comprovada em todos estes, e que nem sempre a ausência de registro na ANVISA representa falta de eficácia, ou falta de qualidade, mas falta de adequação do laboratório (que as vezes pode ser a mera tradução do rótulo) para os padrões determinados pela ANVISA.

Neste sentido, encontramos o voto do ilustre desembargador Rui Portanova, no processo já citado:

“Faço a presente declaração tão somente para ressalvar minha posição em relação a questão pertinente ao custo do medicamento.

Estou em que, indeferida a liminar e aberta a instrução, vale a pena guardar atenção para a temática referente a eficácia do medicamente. E, ao depois, um juízo de proporcionalidade a respeito do custo da droga.”

 

 

DICA 03 – REENQUADRE A QUESTÃO DO ALTO CUSTO

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Sabemos que as medicações necessárias para garantir a saúde da pessoa com fibrose cística são de alto custo, ainda assim, alguns advogados não gostam de abordar este fato nas petições, e assim, perdem a oportunidade de reenquadrar a questão, ou seja, dar um outro olhar. Quando você reenquadra, você demonstra que não passou despercebido o fato do alto custo, mas este fato precisa ser colocado em perspectiva em relação à outros princípios e valores, como a saúde, e até mesmo os custos com internações…

 

Vamos citar novamente o voto do Desembargador Rui Portanova:

 

“Não há perder de vista que, a forma como alguns entes estatais, tem utilizado recursos para finalidade menos significativas (publicidade, por exemplo) e menos lícitas (corrupção, por exemplo) está a merecer adequado juízo de proporcionalidade do Poder Judiciário em casos como o presente.”

 

No exemplo acima, o ilustre desembargador, de forma brilhante, coloca em perspectiva o “alto custo” do medicamento para fibrose cística, em relação à outros gastos dos entes públicos.

 

Assim, quando a outra parte diz que uma caixa do referido medicamento ivacaftor que custa U$ 30Mil, é “caro”, a pergunta é: Caro em relação à que? Caro em relação à saúde? Caro em relação à vida do paciente? Por isso, vale a pena reenquadrar a questão do custo do medicamento, demonstrando a proporcionalidade entre os resultados e o custo. #umavidanãotempreço

 

CONCLUSÃO

 

Talvez, enquanto você lê este artigo, você , ainda não esteja precisando de buscar judicialmente nenhum medicamento, quem sabe o medicamento acima não seja o mais indicado para o seu caso, mas, se tratando de fibrose cística, cedo ou tarde, você precisará de um advogado para garantir o direito à saúde, seja para você, seja para alguém querido, quando isso acontecer, lembre-se das 03 dicas, procure um advogado especialista, de sua confiança e mostre que você é de fibra!

 

 

Enquanto isso, mantenha-se bem informado sobre os Direitos dos Fibrocísticos, se cadastrando em nosso boletim de notícias

 

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Agravo de Instrumento 70055585020-TJRS

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