SOU MÃE DE UMA CRIANÇA COM FIBROSE CÍSTICA, EU TENHO DIREITO À REDUÇÃO DA MINHA CARGA HORÁRIA PARA CUIDAR DELA?

SOU MÃE DE UMA CRIANÇA COM FIBROSE CÍSTICA, EU TENHO DIREITO À REDUÇÃO DA MINHA CARGA HORÁRIA PARA CUIDAR DELA?

A Fibrose Cística demanda cuidados intensivos dos pais da criança, em especial, da mãe, que muitas vezes tem a obrigação de garantir o tratamento e fornecer o medicamento para garantir a saúde e até mesmo a vida da pessoa com fibrose cística.  A questão é que se já é comum as mamães terem as chamadas dupla jornada (e porque não, tripla ou quádrupla) devido à necessidade dos cuidados intensivos com os filhos “salgadinhos”, as 24 horas do dia tornam-se insuficientes.

 

Por este motivo, muitas mães acabam saindo do emprego, para se dedicar exclusivamente aos cuidados intensivos que a fibrose cística exige, porém, nem todas famílias podem fazer isso, nestes casos, quais os direitos que protegem as mães das crianças fibrocísticas?

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O DIREITO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

 

Recentemente os noticiários jurídicos voltaram a divulgar decisões do Tribunal Superior do Trabalho que concederam o direito às mães de crianças com Síndrome de Down a terem a jornada de trabalho reduzida de 40 para 20 horas, e o mais importante, sem a redução do salário.

 

Ainda que desconhecidas de muitos, estas decisões não são novidades, ganharam força a partir de 2010, e são frutos de um trabalho sério desenvolvido pelas entidades da APAE e das associações para conscientizar às mães de crianças portadoras de síndrome de Down do direito que possui, ampliando assim o conceito de cidadania, por isso dizemos que é tão importante o trabalho das ONG´s como o http://unidospelavida.org.br/ e principalmente das associações de apoio, como a http://www.abram.org.br , da Associação Paulista de Assistência a Mucoviscidose (APAM) e todas as demais.

Legenda

MAS SERÁ QUE A MÃE DE UMA PESSOA COM FIBROSE CÍSTICA TERIA DIREITO?

 

Ao analisar a justificativa para a concessão da redução da carga horária, podemos perceber um ponto em comum, todas justificam o direito das crianças e do adolescente à saúde, que encontra-se no Art. 227 da Constituição Federal:

 

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Grifamos e sublinhamos)

 

Portanto, se demonstrado a necessidade da criança, ou do adolescente, portador de Fibrose Cística, dos cuidados intensivos entendemos ser direito das crianças ou adolescentes ao melhor tratamento, e isso inclui a concessão da redução da carga horária dos pais. Além disso, as decisões tanto da justiça trabalhista, quanto da justiça federal ou estadual, servem como precedentes, uma vez que já vimos que o Tribunal Regional Federal, declarou ser a fibrose cística equiparada à deficiência, em especial para aquisição de veículos com isenção de impostos.

CONCLUSÃO

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A Fibrose Cística é uma doença que exige, muitos medicamentos, fisioterapia, tratamentos, visitas constantes aos médicos e centros de referência, portanto exige cuidados intensos, tanto quanto uma criança com Síndrome de Down.

 

Por isso, para garantir a saúde da criança com fibrose cística, entendemos que é direito dos pais, em especial da mãe, a redução da carga horária, sem diminuição do salário, para que possa atender aos cuidados e tratamentos que a Fibrose Cística exige.

 

Para saber mais sobre os direitos dos Fibrocísticos, cadastre-se em nosso boletim de notícias, clicando no botão abaixo

 

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