MEU FILHO ESTÁ COM PNEUMONIA GRAVE, MAS AINDA NÃO CUMPRIU O PRAZO DE CARÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE, O QUE FAÇO?

MEU FILHO ESTÁ COM PNEUMONIA GRAVE, MAS AINDA NÃO CUMPRIU O PRAZO DE CARÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE, O QUE FAÇO?

 

A pergunta que se deve fazer é, em caso de pneumonia grave, o consumidor está obrigado a aguardar o prazo de carência? E a resposta é: Não!

Desde 2001, foi incluído no Art. 12 da Lei dos Planos de Saúde, a carência de 24 (vinte e quatro) horas, para os casos de urgência e emergência, como pode ser lido abaixo:

Art. 12.  São facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, nas segmentações previstas nos incisos I a IV deste artigo, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência de que trata o art. 10, segundo as seguintes exigências mínimas:      […]

V – quando fixar períodos de carência: […]

c) prazo máximo de vinte e quatro horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência;

 

20160528-pneumonia-Frota_advogado_vila_velha_saúde_plano_indenização-siteMAS, O CASO DE PNEUMONIA GRAVE É CONSIDERADA COMO URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA?

De acordo com o dicionário Michaellis[1], temos o que vem a ser Emergência e a definição do que é urgente:

Emergência: e.mer.gên.cia – sf (lat emergentia) 1 Ato de emergir. 2 Sucesso fortuito, ocorrência casual. 3 Ocorrência perigosa. 4 Situação crítica. 5 Necessidade imediata; urgência. […], e

Urgente: ur.gen.te – adj m+f (lat urgente) 1 Que urge; que se deve fazer com brevidade; que não se pode adiar. 2 Iminente; imediato. 3 Rápido, veloz. 4 Angustioso. 5 Apertado, estreito. 6 Que indica urgência. 7 Que tem efeito rápido, imediato.

A situação de pneumonia grave é uma emergência, uma vez que a internação não pode ser adiada, sob o risco de agravar a doença, até a morte. Infelizmente, em muitas situações, alguns planos de saúde utilizam-se de todos os artifícios para tentar justificar as negativas, com o intuito de tentar convencer ao consumidor a não buscar em juízo o direito à saúde que tem.

 

Para ver outros artigos sobre o direito à saúde, clique aqui: DIREITO À SAÚDE

 

Legenda

Sempre contrate um advogado especialista

OS TRIBUNAIS RECONHECEM O DIREITO À INTERNAÇÃO EM CASO DE PNEUMONIA GRAVE ?

Os tribunais têm decidido que o princípio da proteção à vida do consumidor deve ser priorizado em relação às cláusulas contratuais assinadas com o plano de saúde. Neste sentido podemos verificar o julgado abaixo:

 

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE. MENOR INTERNADO COM QUADRO DE PNEUMONIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RECONVENÇÃO. Uma vez caracterizada situação de emergência, o prazo de carência para cobertura das despesas relativas ao atendimento hospitalar é de 24 horas. Caso em que o filho da autora, com apenas 1 ano e 7 meses de idade, teve diagnosticado quadro de pneumonia, permanecendo internado por cinco dias no Hospital do réu. Atestado da médica pediatra, aliado ao laudo do Hospital, que evidenciam a situação de emergência. Aplicação dos arts. 12, V, c e 35-C da Lei nº 9.656/98, bem como da cláusula 29, a, do plano de saúde. Assim, impõe-se a declaração de inexigibilidade do débito cobrado da autora, com a improcedência da reconvenção. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037370707, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 15/09/2010)  (Grifamos)

 

CCONCLUSÃO

 

Desta forma, no caso de Pneumonia, deve-se entender que o prazo de carência é de 24h, por tratar-se de situação de emergência. Em caso de negativa do plano de saúde, procure imediatamente um advogado especialista, que poderá te indicar melhor como proceder para buscar em juízo o direito à saúde.

 

20160528-pneumonia-Frota_advogado_vila_velha_saúde_plano_indenização

 

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[1] http://michaelis.uol.com.br/

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