Furto de Perfume em mala garante indenização de R$ 3 Mil para passageiros por dano moral

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FURTO DE PERFUME EM MALA GARANTE INDENIZAÇÃO DE R$ 3 MIL PARA PASSAGEIROS POR DANO MORAL

A empresa Azul Linhas Aéreas S.A foi condenada a pagar R$ 3 Mil Reais a título de indenização por Dano Moral à dois passageiros que tiveram objetos furtados na mala, durante o vôo. 

O juízo da primeira vara cível de Castelo, município do Espírito Santo, atendeu ao pedido de indenização por dano moral e material de dois passageiros que, ao desembarcar perceberam que as malas haviam sido violadas, com a subtração de um frasco de perfume, o que seria um caso simples de indenização material, não fosse a negativa da empresa aérea.

O que chama atenção no processo, é a diferença entre o valor do objeto subtraído (R$ 83,58) e a indenização por danos morais de R$ 3.000,00, o que demonstra o avança no judiciário capixaba em utilizar a indenização por dano moral como forma de inibir a prática de muitas empresas que transformam o judiciário em um SAC terceirizado.

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A DUPLA FUNÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Ainda que o Brasil não siga a doutrina do “punitive damages” na totalidade da doutrina Americana, sabemos que desde a Constituição de 1988 que o conceito de dano moral tem evoluído.

Maria Helena Diniz já ressaltava a natureza punitiva do Dano Moral em sua obra CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, 09ª Edição:

“[a função PENAL] constituindo uma sanção imposta ao ofensor, visando a diminuição de seu patrimônio, pela indenização paga ao ofendido, visto que o bem jurídico da pessoa (integridade física, moral e intelectual) não poderá ser violado impunemente” e a função SATISFATÓRIA ou COMPENSATÓRIA, pois “como o dano material constitui um menoscabo a interesses jurídicos extrapatrimoniais, provocando sentimentos que não têm preço, a reparação pecuniária visa proporcionar ao prejudicado uma satisfação que atenue a ofensa causada.”

TODO EXTRAVIO DE BAGAGEM GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL?

advogado Vila Velha

Ainda que haja muita controvérsia nos julgamentos sobre o assunto, o que é possível observar é que em muitos casos, a atitude da empresa aérea em não atender prontamente as obrigações contidas no código de defesa do consumidor é que tem possibilitado, ou pelo menos majorado, as condenações por dano moral nos processos abertos.

Ou seja, de forma geral, podemos dizer que, o que era uma questão meramente material, devido a inércia voluntária das empresas aéreas e o desrespeito aos consumidores, têm se revestido com uma parcela de dano moral.

CONCLUSÃO

Portanto, cada vez mais as empresas aéreas estão sendo obrigadas a indenizar a título de dano moral pela própria atitude das mesmas. Esperamos que em breve, as empresas percebam o prejuízo moral que estão causando aos clientes e comecem a resolver as solicitações administrativamente, para que os clientes não precisem buscar o judiciário, enquanto isso, se você teve o seu direito violado e a empresa se recusa a atender voluntariamente, procure um advogado especialista, de sua confiança, munido de toda a documentação, inclusive da negativa da empresa.

 

Processo 0003025-61.2015.8.08.0013 – Cabe recurso inominado

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